Processo de recadastramento exige a atualização de diversos documentos essenciais para a regularidade dos clubes
A Federação Alagoana de Futebol (FAF) anunciou, por meio de um ofício, o início do processo de recadastramento anual obrigatório para todos os clubes de futebol, sejam profissionais ou amadores, em relação à temporada de 2024. A partir de 16 de novembro de 2023, quinta-feira, os clubes poderão acessar o Sistema de Registros da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para realizar o procedimento online.
O processo de recadastramento exige a atualização de diversos documentos essenciais para a regularidade e transparência das atividades dos clubes. Dentre os documentos que devem ser atualizados no Sistema de Registros da CBF, destacam-se:
Cópia das atas e estatutos em vigor: Os clubes devem fornecer uma cópia atualizada de suas atas e estatutos, documentos fundamentais que regem o funcionamento e as normas internas da entidade;
Cópia do cartão de CNPJ atualizado: A atualização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é crucial para garantir a regularidade fiscal e cadastral dos clubes junto às autoridades competentes.
Cópia de RG/CPF dos representantes legais: A identificação clara dos representantes legais dos clubes é necessária para assegurar a legitimidade das ações e decisões tomadas em nome da entidade;
Dados sobre os prazos dos mandatos: Informações precisas sobre os prazos dos mandatos dos dirigentes são cruciais para manter a transparência e a estabilidade na gestão dos clubes;
Cópia do termo assinado para o recebimento por e-mail de citações dos órgãos da Justiça;
Desportiva: A formalização do consentimento para receber comunicações por e-mail dos órgãos da Justiça Desportiva é uma medida importante para garantir que os clubes estejam cientes e participem de processos disciplinares, se necessário;
Cópia da apólice de seguro de vida dos atletas profissionais: A comprovação do seguro de vida dos atletas profissionais reforça o compromisso dos clubes com o bem-estar e a segurança de seus jogadores.
Após a atualização desses documentos no Sistema de Registros da CBF, a Federação Alagoana de Futebol realizará uma análise minuciosa de toda a documentação. Em seguida, os documentos serão encaminhados para a CBF, que conduzirá uma nova avaliação, garantindo a conformidade dos clubes com as normas e regulamentos estabelecidos.
Janela de transferência
O mesmo ofício encaminhado pelos clubes também esstá informando sobre os períodos permitidos de janela de transferências, que são:
Primeiro Período: início em 11 de janeiro de 2024 (quinta-feira) e término em 7 de março de 2024 (quinta-feira); e
Segundo Período: início em 3 de julho de 2024 (quarta-feira) e términoem 2 de setembro de 2024 (segunda-feira).
O documento ainda ressalta que os clubes participantes do Campeonato Brasileiro das Séries A e B na temporada de 2024 devem observar rigorosamente os períodos indicados, para o adequado registro de seus atletas profissionais masculinos de futebol de campo.
Além do processo de recadastramento, a FAF também divulgou informações sobre o expediente de final de ano da Diretoria de Registro, Transferência e Licenciamento (DRT). Essas informações podem incluir os horários de atendimento, prazos para questões específicas ou qualquer outra orientação relevante para os clubes durante o período de final de ano. Essa transparência nas comunicações contribui para um relacionamento eficiente entre a federação, os clubes e as autoridades competentes, fortalecendo a integridade e o profissionalismo no cenário esportivo alagoano.
Confira os ofícios na íntegra:
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